Estatutos da Associação

Alteração de Estatutos

No dia Um de Março de mil novecentos e noventa e nove, no Cartório Notarial da Batalha perante mim, Maria José Carrinho Correia, notária, compareceu: - Paulo Jorge Lourenço Sequeira, casado, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, residente nesta vila da Batalha, outorga na qualidade de presidente da Direcção, em representação da ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BATALHENSE, com sede nesta vila da Batalha, com o número de identificação de pessoa colectiva 501232737, com poderes para o acto, conforme acta da Assembleia-geral, que arquivo. Verifiquei a identidade do outorgante por conhecimento pessoal, assim como a qualidade disse:

Que por alvará número quatro, passado pelo Governo Civil de Leiria, em vinte e oito de Janeiro de mil novecentos e cinquenta e nove, foram aprovados os estatutos da "Associação Recreativa Batalhense", que não foram até esta data lavrados em escritura pública que a Assembleia-geral, realizada em dezanove de Fevereiro findo, conforme a acta referida, confirma que desde aquela data todos os actos relativos à mesma associação e praticados em seu nome pelos anteriores membros dos órgãos sociais, convalidan­do-os para todos os efeitos legais. Reconhecendo que esta associação tem funcionado com inteira autonomia, foi o ora outorgante mandatado para legalizar a situação actual da associação e assim declara que a mesma passa a reger-se futuramente pelos seguintes estatutos:

Primeiro

A associação constituída, denomina-se "ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BATALHENSE", é criada por tempo indeterminado, com sede no Moinho de Vento, na vila, freguesia e concelho de Batalha.

Segundo

Esta associação tem como fim, o fomento e execução de actividades que tenham como objectivo prioritário a curto, médio e longo prazo, a elevação do nível cultural, social e desportivo, amador da população do concelho da Batalha.

Terceiro

UM - Haverá as seguintes categorias de sócios: efectivos, beneméritos e honorários.

DOIS - A definição destas categorias de sócios, as condições da sua admissão, saída e exclusão e os direitos e obrigações dos mesmos serão as que venham a ser estabelecidas pela Assembleia geral no "Regulamento Geral Interno".

TRÊS - Só os sócios efectivos, no pleno gozo dos seus direitos, têm direito de voto nas assembleias gerais e poderão ser eleitos para cargos titulares dos órgãos da associação.

QUATRO - Os sócios efectivos são obrigados ao paga­mento de uma quota mensal a fixar pela Assembleia Geral.

Quarto

São órgãos da Associação, a Assembleia-geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Quinto

A competência e forma de funcionamento da Assembleia-geral são prescritas nas disposições legais aplicáveis, nomeadamente dos artigos cento e setenta e cinco a cento e setenta e nove do Código civil.

Parágrafo único – A Mesa da Assembleia-geral é composta por três associados competindo-lhe convocar, dirigir e redigir as actas dos trabalhos das assembleias-gerais.

Sexto

UM - A Direcção é composta por sete membros, Presidente, Vice-presidente. Secretário, Tesoureiro e Três Vogais, e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar, devendo reunir semanalmente ou com outra periodicidade que se entenda por conveniente.

DOIS - A associação é representada por dois directores, devendo ser um deles o Presidente ou o Tesoureiro.

Sétimo

O Conselho Fiscal é composto por três associados e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, verificar as suas contas e relatórios e dar parecer sobre actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição de receitas sociais. O Conselho Fiscal reunirá, ao menos uma vez em: cada trimestre ou com outra periodicidade que se entenda por convenien­te.

Oitavo

No que estes estatutos sejam omissos regerá o "Regulamento Geral Interno" cuja aprovação e alteração são da competência da Assembleia-geral. Que assim ficam legalmente constituídos os estatutos da" Associação Recreativa Batalhense".

Assim o outorgou.

Exibiu certificado de admissibilidade do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, datado de 4 de Fevereiro corrente.

Esta escritura foi lida ao outorgante e ao mesmo explicado o seu conteúdo, tudo em voz alta, na sua presença.

Alvará Nº4

MÁRIO AMARO SALGUEIRO DOS SANTOS GALLO, Engenheiro Silvicultor e Governador Civil, substituto, do Distrito de Leiria:

Tendo-me sido presentes os estatutos por que se há-de reger a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BATALHENSE com sede na freguesia e concelho da Batalha, que se compõem de sete capítulos, com trinta e seis artigos, escritos em cinco meias folhas de papel selado numeradas e rubricadas pelo secretario deste Governo: Civil, com a rubrica que usa; considerando que neles se não contem matéria. contraria a disposições legais gerais; usando da faculdade que me confere o numero oito do artigo quatrocentos e sete do código ministrativo, aprovo, para todos os efeitos legais, os estatutos pelos qual se há-de reger a ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BATALHENSE, com sede na freguesia e concelho da Batalha Dado e selado nesta Governo Civil do Distrito de Leiria aos vinte e oito dias do mes de Janeiro de mil novecentos e cinquenta e nove.

O GOVERNADOR CIVIL, SUBSTITUTO

Downloads

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO

Estão disponiveis, para download, os estatutos desta Associação - Download

REGULAMENTO INTERNO

Projeto de alteração do regulamento interno da Associação Recreativa Batalhense - Download